Integração de Serviços Comuns
A ISCAPI (Integração de Serviços Comuns API) é uma camada de integração, que disponibiliza um conjunto de operações com o objetivo de agilizar todos os processos de integração de sistemas externos à Plataforma de Serviços do ePortugal.
Operações
Consultar as operações disponíveis
Tabelas de Valores
Meios de Pagamento
Id |
Valor |
1 |
Multibanco |
2 |
Cartão de Crédito |
3 |
Numerário |
4 |
Cheque |
5 |
Transferência Bancária |
6 |
Anulação Manual |
7 |
Documento Único de Cobrança- DUC |
Tipos de Taxa
Id |
Valor |
TA |
1º Pagamento |
T |
2º Pagamento |
Entidades
Para verificar o código de (uma) entidade(s), deverá aceder ao SIOE, em http://www.sioe.dgaep.gov.pt/Default.aspx.
Tipos de Utilizador
Id |
Valor |
Nível Confiança |
1 |
Advogado |
4 |
2 |
Solicitador |
4 |
4 |
Cidadão |
2 com chave móvel digital 4 com cartão de cidadão |
6 |
Notário |
4 |
Estado do processo
Id |
Valor |
1 |
Processo em elaboração |
2 |
Aguarda emissão de pagamento |
3 |
Aguarda pagamento |
4 |
Aguarda atribuição de taxa |
5 |
Pagamento liquidado |
6 |
Cancelado |
7 |
Processo arquivado |
8 |
Aguarda análise |
9 |
Em análise |
10 |
Aguarda esclarecimentos |
11 |
Aguarda audiência dos interessados |
12 |
Aguarda pagamento da taxa de decisão |
13 |
Processo decidido |
14 |
Processo submetido à entidade competente |
15 |
Pagamento da taxa de decisão liquidado |
16 |
Processo migrado |
19 |
Suspenso |
20 |
Aguarda introdução de token |
21 |
Pagamento fora do prazo |
Canais
Id |
Valor |
PointOfCareType.Presential |
Presencial |
PointOfCareType.Phone |
Telefone |
PointOfCareType.Fax |
Fax |
PointOfCareType.Email |
Correio Eletrónico |
PointOfCareType.Mail |
Correio Postal |
PointOfCareType.Web |
Aplicação Web |
PointOfCareType.MobileApp |
Aplicação Móvel |
PointOfCareType.SocialNetwork |
Rede Social |
Local\Ponto de Atendimento
Código identificador do Ponto de Atendimento no Catálogo de Entidades e Serviços.
Códigos de erro na receção de número externo(ReplyCode)
Id |
Valor |
100 |
Aguarda Intervenção Manual ou Programada |
200 |
Sucesso |
400 |
Erro Aplicacional ou Formato Inesperado |
401 |
Registo Duplicado ou inesperado |
500 |
Erro Inesperado |
Códigos de erro (ErrorCode)
Id |
Valor |
100 |
Aguarda Intervenção Manual ou Programada |
400 |
Erro Aplicacional ou Formato Inesperado |
401 |
Registo Duplicado ou inesperado |
403 |
Acesso não autorizado |
404 |
O pedido solicitado não foi encontrado |
500 |
Erro Inesperado |
Códigos de Ação
Id |
Valor |
1 |
Preenchimento formulário |
2 |
Submissão formulário |
3 |
Colocar pedido em análise |
4 |
Finalizar processo |
5 |
Aguardar selecção de pagamento |
6 |
Emitir guia de pagamento |
7 |
Efectuar pagamento do pedido |
8 |
Caducar pagamento |
9 |
Colocar pedido em atribuição de taxa |
10 |
Reatribuir pedido |
11 |
Reservar pedido |
12 |
Notificar para esclarecimentos |
13 |
Reapreciar |
14 |
Emitir decisão |
15 |
Convocar audência de interessados |
16 |
Registar taxa após decisão |
17 |
Arquivar pedido |
18 |
Libertar pedido |
19 |
Submeter pedido à entidade competente |
20 |
Enviar notificação |
29 |
Criar pedido |
30 |
Submeter pedido à análise |
31 |
Submeter pedido à análise |
32 |
Notificar para esclarecimentos com paragem de prazos |
33 |
Comunica |
34 |
Comunica |
35 |
Registo de intervenção s/ suspenção de prazo |
36 |
Registo de intervenção c/ suspensão de prazo |
37 |
Retoma de pedido |
38 |
Registo de pagamento manual |
39 |
Pagamento de taxa em atraso |
40 |
Atribuição manual de número de pedido externo |
41 |
Correção |
Tipo de Taxa
Id |
Valor |
TA |
Taxa Administrativa |
T |
Taxa de Serviço |
Tipo de Documento
Id |
Valor |
1 |
Documento de decisão |
2 |
Anexo de notificação |
3 |
Notificação |
4 |
Documento do formulário |
5 |
Documento de processo |
6 |
Documento de criação de audiência dos interessados |
7 |
Documento de pronúncia de audiência dos interessados |
8 |
Resposta requerente |
9 |
Anexo requerente |
10 |
XML declaração |
11 |
PDF declaração |
12 |
PDF da declaração auto gerada |
13 |
Documento de resposta registo de intervenções |
Tipo de Notificação
Id |
Valor |
PointOfCareType.Phone |
Telefone |
PointOfCareType.Fax |
Fax |
PointOfCareType.Email |
Correio Eletrónico |
PointOfCareType.Mail |
Correio Postal |
PointOfCareType.SMS |
SMS |
PointOfCareType.NotificationSystem |
Plataforma de Notificações Eletrónicas |
Consultar aqui a informação sobre a Plataforma de Integração
Transferência de Ficheiros
Consultar aqui a informação sobre a transferência de ficheiros
Estrutura Fixa
Consultar aqui a informação sobre a estrutura fixa